Programa visa oferecer isenção tarifária nos veículos de transporte coletivo municipal, tanto urbanos quanto rurais, para indivíduos portadores de necessidades especiais
Conforme comunidade da Prefeitura de Itaúna, beneficiários do Programa Passe Livre devem realizar a atualização cadastral obrigatória entre os dias 3 e 28 de fevereiro. Os usuários devem realizar a atualização de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no térreo da Prefeitura.
O programa visa oferecer isenção tarifária nos veículos de transporte coletivo municipal, tanto urbanos quanto rurais, para indivíduos portadores de necessidades especiais. Segundo a administração, a atualização é essencial para garantir a continuidade do benefício.
Os beneficiários que não realizarem o processo no prazo estipulado terão o benefício suspenso. Apenas aqueles com dados atualizados permanecerão aptos a utilizá-lo.
Documentos necessários
Para atualizar o cadastro, são necessários:
- 2 fotos 3×4;
- Atestado médico com CID, frequência do tratamento, prazo estimado e indicação de acompanhante, se aplicável;
- Documentos do beneficiário e dos moradores da residência (Identidade e CPF);
- Comprovante de renda dos últimos 3 meses;
- Carteira de trabalho (frente, verso e última página com vínculo);
- Comprovante de endereço;
- Certidão de nascimento (para menores);
- Atestado de matrícula escolar (menores de 18 anos);
- Comprovante de programas como Bolsa Família ou BPC/LOAS, caso seja beneficiário.
A renda máxima para elegibilidade ao benefício é de até cinco salários mínimos por família. Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato pelos telefones: (37) 3249-9148, 3249-9701 ou 3249-9709.
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