Em 14 de janeiro deste ano, ocorreu uma nova votação do Projeto de Resolução 02/2025, que trouxe mudanças significativas. Antes da discussão, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, Antônio de Miranda Silva, leu o parecer da Comissão de Justiça e Redação, relatado pelo vereador Dalmo Assis de Oliveira. O relatório abordou o Projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que alterava o Anexo V da Resolução de 2021.
O projeto propunha a modificação do nível de escolaridade de alguns cargos públicos na estrutura da Câmara de Itaúna. Segundo o parecer, a iniciativa estava em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que atribui à Mesa Diretora a competência privativa para alterar os cargos pertencentes aos quadros do Poder Legislativo, conforme disposto no Artigo 69. Quanto ao aspecto material, a proposta visava adequar os níveis de conhecimento exigidos para determinados cargos de provimento em comissão, melhorando a prestação de serviços à comunidade. O relatório concluiu pela legalidade da matéria, recomendando sua apreciação em plenário.
Entre as mudanças mais surpreendentes agora em 2025 estava o posicionamento do vereador Kaio Guimarães, que votou favoravelmente à flexibilização das qualificações. Essa decisão contradiz diretamente os argumentos que ele defendeu de forma enfática em 2021, quando propôs emendas para tornar o ensino superior obrigatório em cargos de alta responsabilidade. Naquele momento, o vereador Kaio destacava a formação acadêmica como essencial para o desempenho eficiente e técnico de funções estratégicas. O voto de 2025, portanto, sinaliza um retrocesso em relação à postura anterior de valorização da qualificação profissional.
Outro ponto de destaque foi a postura dos vereadores Gustavo Dornas e Márcia Cristina. Em 2021, ambos votaram “favorável” a todas as emendas propostas por Kaio Guimarães que exigiam ensino superior para alguns cargos de maior responsabilidade, reforçando a importância de critérios técnicos para a ocupação dessas funções. Contudo, em 2025, votaram favoravelmente ao Projeto de Resolução que flexibilizou essas exigências, tornando o ensino superior apenas “desejável” para alguns cargos de gerentes e chefes.
A posição do presidente Antônio de Miranda, em particular, também merece uma análise detalhada. Enquanto vereador em 2021, ele demonstrou apoio à valorização acadêmica, reconhecendo a importância da formação superior para o desempenho de cargos de alta responsabilidade. Ainda assim, ao assumir a presidência da Câmara em 2025, apresentou o projeto que flexibilizou essas exigências.
Essas mudanças nas posturas dos representantes destacam um contraste significativo em relação aos princípios que defenderam anteriormente, sugerindo uma reavaliação de prioridades legislativas ao longo do tempo.
Apesar disso, ainda há uma luz no fim do túnel. Durante a votação, o Presidente Antônio de Miranda justificou as alterações como medidas “pontuais” para atender às necessidades administrativas imediatas, afirmando caso o Ministério Público apresentasse alguma recomendação diferente, seria integralmente acatada. O presidente destaca que o compromisso sempre foi agir da melhor forma possível, promovendo os ajustes necessários para aprimorar a gestão. Por exemplo, nos cargos de gerência, que anteriormente não exigiam curso superior, estabeleceu-se como “desejável” a formação em nível superior. Já para o cargo vinculado a Chefe da Escola do Legislativo e CAC, definiu-se a qualificação de nível superior como um requisito obrigatório.
Essas declarações refletem uma tentativa de justificar a flexibilização das exigências com base em critérios de gestão prática, enquanto buscam preservar a qualificação técnica em áreas específicas, como no âmbito do Legislativo. Entretanto, a decisão de tratar determinados cargos de gerência e chefia como funções para as quais o ensino superior é apenas uma opção adicional contrasta diretamente com os valores defendidos em 2021, que enfatizava a qualificação técnica como um pilar essencial da gestão pública.
Um exemplo emblemático é o cargo de Chefe de Comunicação, cuja criação foi defendida e aprovada quase por unanimidade pelos vereadores na época. Originalmente, o cargo exigia ensino superior completo. Por sua vez, em 2025, essa exigência foi reduzida para ensino médio, sendo o ensino superior considerado apenas “desejável” e, ainda assim, “em qualquer área”. Essa mudança não apenas demonstra um descompasso com os princípios defendidos anteriormente, como também reflete as complexidades e contradições inerentes à gestão legislativa.
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